Política de Privacidade da 30wim

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 30wim, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a 30wim, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://30wim.cam.

Para fins desta Política, o controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected] (endereço de texto simples — não clicável).

A 30wim coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos as principais categorias e os dados incluídos em cada uma:

A 30wim não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica e com base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela 30wim são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima (18 anos), validação de CPF e documentação, prevenção à criação de múltiplas contas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, análise de padrões de comportamento, cumprimento da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e de outras autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais, atendimento ao cliente em português;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 30wim possui uma base legal correspondente, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria de serviços e proteção dos direitos da 30wim, desde que não prevaleçam os interesses fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 30wim poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, processamento de pagamentos, verificação de identidade e análise antifraude, vinculadas por contratos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Parceiros de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED — com acesso limitado aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, que recebem identificadores de sessão para fins técnicos de fornecimento do jogo, sem acesso aos dados de identificação completos do usuário;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, mediante requisição legal formal;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados por obrigações legais de sigilo, para fins de auditoria, conformidade e defesa jurídica.

A 30wim não vende, cede nem aluga dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing, e não compartilha dados com empresas não relacionadas à prestação dos serviços da plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: retidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e regulamentos da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 2 (dois) anos após a última atividade, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Registros de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura por meio de técnicas de anonimização irrevocável ou eliminação definitiva, impedindo qualquer recuperação posterior.

A plataforma 30wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo, as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a experiência geral. Dados são tratados de forma agregada e anônima;
• Cookies de personalização: lembram preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso, para exibição de comunicações relevantes sobre promoções e novidades da 30wim.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 30wim adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme o art. 46 da LGPD.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 30wim é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Autenticação robusta: senhas são armazenadas com hash criptográfico seguro; autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, sujeitos a treinamento em proteção de dados e obrigações de sigilo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de anomalias e análise de logs de acesso em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

A plataforma 30wim é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 30wim não coleta, nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a data de nascimento e o CPF são validados para garantir o cumprimento da restrição de idade. Caso seja identificado que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, com exceção dos registros necessários para comprovação da restrição e cumprimento de eventuais obrigações legais.

Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor de idade tenha utilizado a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 30wim pelo e-mail: [email protected] (texto simples, não clicável).

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especificamente no contexto de infraestrutura de tecnologia e parceiros de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 30wim observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias adequadas fornecidas pelo operador ou controlador receptor, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Necessidade de execução do contrato celebrado entre o titular e o controlador, como no caso do processamento de transações por parceiros internacionais de pagamento.

A 30wim não transfere dados para destinos sem as devidas garantias legais e contratuais de proteção.

O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD mediante solicitação formal endereçada ao Encarregado de Dados (DPO) da 30wim, pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável) — informe no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma, em horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para que a solicitação seja processada, o usuário deverá:

1. Identificar-se com nome completo e CPF vinculado à conta;
2. Especificar claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
3. Fornecer informações adicionais que auxiliem na localização dos dados, se necessário.

A 30wim compromete-se a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o titular será informado sobre os motivos e o prazo estimado para conclusão.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 30wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 30wim sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e estabelecidas em normas complementares.

Para contato direto com o Encarregado de Dados da 30wim, utilize o endereço de e-mail: [email protected] (texto simples — não clicável), indicando no assunto da mensagem: "DPO — Proteção de Dados".

A 30wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. Todas as alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação na plataforma, visível ao usuário no momento do próximo acesso;
• Comunicação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão da Política será interpretado como aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos previstos nos Termos e Condições.

O histórico de versões desta Política estará disponível mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO).

Lei aplicável: Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integridade: Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.

Idioma oficial: Em caso de discrepância entre versões traduzidas desta Política, a versão em Português do Brasil prevalecerá para todos os fins legais e interpretativos.